Condições Gerais de Venda - Exportação

Kassel, Agosto 2014

Os nossos fornecimentos e os serviços relacionados com os mesmos regem-se exclusivamente pelas seguintes Condições de Venda. Nenhuma outra condição fará parte do contrato, mesmo se não as renunciarmos de forma expressa. Discrepâncias destas Condições de Venda requerem o nosso reconhecimento expresso por escrito. Nos termos previamente referidos, as condições também se aplicam a todos os futuros contratos de fornecimento do atual tipo, mesmo se não voltarem a ser acordadas de forma expressa.

1. Propostas
As nossas propostas não são vinculativas.

2. Preços
Se, durante o período entre a celebração do contrato e o fornecimento, os preços do produto a fornecer sofrerem alterações de natureza generalizada, temos o direito de aplicar o preço em vigor à data do fornecimento. Em caso de aumento de preço, o comprador tem o direito de rescindir o contrato num período de 2 semanas, depois de lhe ter sido comunicado o aumento de preço.

3. Dados do produto
São permitidos desvios dos dados do produto, desde que sejam insignificantes ou inevitáveis apesar de todos os cuidados investidos.

4. Carregamento, fornecimento, confirmação de recebimento
4.1 O peso líquido determinante é o apurado quando do carregamento à saída da fábrica, no armazém ou no local de expedição.

4.2 Os tempos de entrega ficam sujeitos a confirmação, desde que não tenha sido acordado nada em contrário entre as partes.

4.3 Eventuais reclamações, devido a danos de transporte visíveis, têm de ser informados de imediato pelo comprador ao transportador, com cópia para nós. O comprador tem um prazo de sete dias após o fornecimento para reportar, de igual modo, danos de transporte que não sejam visíveis.

4.4 Se as partes acordarem uma compra à distância, os riscos relacionados com o desempenho e o preço ficam a cargo do comprador, logo a partir da entrega da mercadoria ao transportador, se o local de envio não for o local de execução.

4.5 Mediante pedido nosso, o comprador tem de nos enviar, gratuita e imediatamente, uma confirmação de recebimento com todos os dados necessários referentes ao IVA, totalmente preenchida e assinada.

5. Embalagem
Os nossos artigos são fornecidos em embalagens padronizadas.

6. Inadimplência
Dez dias após o recebimento e o vencimento da fatura, o comprador entra em inadimplência. Se a data de recebimento da fatura for incerta, o comprador entra em inadimplência quinze dias após o vencimento e o recebimento da contrapartida.

7. Aconselhamento e informações
Aconselhamos de boa-fé e de acordo com os nossos trabalhos de investigação e experiências. Nenhum dos dados e informações sobre a adequação e aplicação dos nossos artigos são vinculativos e não constituem nenhuma garantia nos termos do § 444 do Código Civil Alemão (BGB) e, como tal, não eximem o comprador da realização de ensaios e experiências próprios.

8. Direitos de reclamação
8.1 As reclamações devido a defeitos, desde que permitam ser detectados através de ensaios razoáveis, têm de nos ser imediatamente comunicadas, por escrito; se os defeitos forem visíveis, os mesmos têm de nos ser comunicados num período máximo de 14 dias após o recebimento do artigo.

8.2 Se existir um defeito, o direito do cliente a reparação ou substituição fica limitado a um novo fornecimento. Se o novo fornecimento não resolver a situação, o comprador pode rescindir o contrato ou pedir uma redução sobre o preço de compra. O novo fornecimento fica excluído se for impossível ou se envolver custos desproporcionais.

8.3 Os restantes direitos de garantia do comprador em caso de defeito não são afetados, desde que a alínea 9 destas condições contratuais não estipule nada em contrário..

9. Âmbito da responsabilidade
9.1 Responsabilizamo-nos pela perda de vidas, lesões corporais ou danos para a saúde no caso de termos de justificar a ocorrência de um dano.

9.2 Responsabilizamo-nos por outros danos, desde que nos seja imputada negligência grosseira ou dolo.

9.3 Neste âmbito, responsabilizamo-nos por danos previsíveis quando da celebração do contrato e que devem ser vistos como típicos nos termos do contrato.

9.4 O âmbito da responsabilidade das alíneas 9.1 a 9.3 também se aplica à conduta de um agente legal.

10. Prescrição
Os direitos de reclamação do comprador prescrevem um ano após o fornecimento do artigo.

11. Força Maior
Todos os eventos e circunstâncias que não possamos controlar (força maior) eximem-nos das nossas obrigações contratuais pela duração da anomalia e na extensão das suas consequências. Fala-se de força maior em especial no caso de catástrofes naturais, guerra, disputas laborais, falta de matéria-prima e energia, anomalias operacionais e de transporte inevitáveis, danos resultantes de incêndios e explosões, bem como no caso de ordens de autoridades superiores. Também se fala em força maior se os eventos e as circunstâncias tornarem a realização do negócio afetado economicamente inviável ou se afetarem os nossos fornecedores de matérias-primas. Se os eventos e as circunstâncias durarem mais de três meses, temos o direito de rescindir o contrato.

12. Compensação, direitos de recusa de fornecimento e retenção; Garantias
12.1 A compensação com reconvenções diferentes das reconvenções incontestáveis ou juridicamente vinculativas, bem como o exercício de direitos de recusa de fornecimento e retenção devido a reconvenções incontestáveis ou juridicamente vinculativas requer o nosso consentimento.

12.2 Em caso de dúvida fundamentada quanto à liquidez do comprador, em especial no caso de atraso de pagamento, podemos exigir o pré-pagamento ou garantias, bem como revogar condições de pagamento concedidas. Ficam expressamente reservadas quaisquer outras pretensões relativamente a fornecimentos a realizar.

13. Reserva de propriedade
Reservamos o direito de propriedade dos artigos fornecidos até ao pagamento completo do preço de compra. O comprador tem o direito de vender o artigo com reserva de propriedade no âmbito de negociações comerciais normais. Neste caso, o comprador cede-nos logo os créditos que resultem da venda do artigo com reserva de propriedade.

14. Incoterms®
A interpretação das cláusulas comerciais rege-se pela versão mais recente dos lNCOTERMS® quando da celebração do contrato.

15. Exclusão do Direito de Compra das Nações Unidas
O Direito de Compra das Nações Unidas (CISG) não se aplica ao contrato.

16. Local de execução e jurisdição
O local de execução dos serviços do comprador é Kassel. Se o comprador for um comerciante de pleno direito, o local de jurisdição para ações do vendedor será Kassel ou a sede do comprador. Local de jurisdição para ações do comprador será exclusivamente Kassel.

K+S KALI GmbH
Condições Gerais de Venda - Exportação

Se para além do idioma utilizado no contrato ("idioma do contrato"), estas "Condições Gerais de Venda - Exportação" também forem facultadas ao cliente no seu idioma, tal serve apenas para facilitar a compreensão do mesmo. No caso de diferenças de interpretação, prevalece o texto no idioma do contrato.
 

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