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Claramente regulamentado: a legislação da UE sobre os géneros alimentícios e alimentos para animais

No mercado europeu, a certificação é indispensável para alimentos para animais

Para garantir a qualidade e segurança dos alimentos para animais na União Europeia, a UE promulgou regulamentos e directivas bastante claras. Estas regulamentam todas as fases de produção, processamento e distribuição dos alimentos para animais. É realizado um controlo oficial para verificar e implementar estes regulamentos e estas directivas nas empresas.

Alto nível de segurança nos alimentos para animais no mercado interno europeu

A legislação da UE relativa a alimentos para animais proporciona uma norma jurídica uniforme, que permite que as empresas mantenham um comércio livre e seguro no mercado dentro da UE. Os regulamentos da UE aplicam-se tanto aos alimentos para gado, como bovinos, suínos e aves de capoeira, como aos alimentos para animais de estimação.

Actos legislativos relevantes da UE

Os regulamentos mais importantes adoptados pela UE incluem

Os requisitos especiais sobre agricultura biológica também se aplicam de acordo com o regulamento da UE relativo à agricultura biológica, regulamento (UE) n.º 834/2007.

Requisitos amplos para os produtores

No caso de empresas que  operam no sector da alimentação, os regulamentos da UE têm de ser cumpridos relativamente às obrigações amplas legais e à responsabilidade  particular, por exemplo:

  • As empresas de alimentos para animais são responsáveis pela segurança dos produtos por elas produzidos, transportados e também utilizados, caso operem em áreas diferentes da produção agrícola primária. Além da implementação fiável das medidas adequadas, tal inclui a documentação correspondente.
  • As empresas de alimentos para animais são responsáveis por qualquer infracção das disposições legais relativamente à segurança dos alimentos para animais.
  • As empresas de alimentos para animais, cujas actividades se estendam além da produção agrícola primária, têm de trabalhar para controlar e evitar riscos, de acordo com os princípios do sistema HACCP (análise de perigos e pontos críticos de controlo). A sua compatibilidade tem de ser documentada e demonstrada.
  • Os alimentos para animais têm de se poder acompanhar ao longo de todas as suas fases de produção, processamento e distribuição.
  • As empresas de alimentos para animais são obrigadas a registarem-se. Além disso, estão também sujeitas a registo se fabricarem certos produtos e se os colocarem no mercado.

Qualidade certificada: normas rigorosas na prática

Os requisitos legais para a segurança dos alimentos para animais exigem a obtenção da máxima fiabilidade e qualidade, em conjunto com toda a cadeia de produção. Em cada fase de produção, distribuição e comércio, todos os participantes têm de poder confiar totalmente na conformidade dos produtos no âmbito da lei europeia aplicável. Com este fim, os fornecedores e processadores posteriores devem poder entregar entre si um comprovativo de conformidade em qualquer altura. Isto também se aplica às importações de terceiros países.

 

Para este efeito, os sistemas de gestão de qualidade certificada correspondentes foram agora estabelecidos como uma norma na indústria dos alimentos para animais. Além do sistema DIN EN ISO 9001 e seguintes, existem os sistemas QS e GMP+. A auditoria é conduzida pelas entidades de inspecção reconhecidas internacionalmente. Entretanto, para produtos no sector da alimentação para animais no âmbito do mercado interno da UE, na prática a certificação é considerada indispensável.

K+S KALI GmbH: Auditoria uma prioridade

Ao abrigo da marca KaSa®, a K+S KALI GmbH oferece sais de alta pureza de origem natural para utilizar nos alimentos para animais. Todos os produtos KaSa® estão certificados de acordo com a norma DIN EN ISO 9001 e seguintes, bem como de acordo com as normas das boas práticas de fabrico BPF+ sendo reconhecidos pela garantia da qualidade GQ. Além disso, podem ser utilizados de acordo com o Regulamento da UE relativo à Agricultura Biológica n.º 834/2007 como produtos primários de alimentos para animais na agricultura biológica. Todos os fornecedores de componentes para os nossos produtos são regular e cuidadosamente inspecionados pela nossa empresa, a fim de garantir que estão conformes com a lei europeia relativa aos alimentos para animais aplicável.

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